Este é um acordo celebrado entre você ou a entidade que você representa (“Você”) e a GLUO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (“Gluo” ou “GLUOTECH”), que rege o uso das integrações do Gluo CRM com a Plataforma Meta. Ao habilitar ou utilizar essas integrações, Você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
01 Definições
- Integração: conexão entre o Gluo CRM e a Plataforma Meta que permite enviar/receber mensagens e gerenciar o relacionamento com Usuários Finais.
- Plataforma Meta: produtos, APIs e serviços da Meta, incluindo Facebook, Instagram, Messenger e WhatsApp Business Platform.
- Dados da Plataforma: informações obtidas por meio da Plataforma Meta.
- Usuário Final: pessoa que interage com Você por meio de um canal da Meta integrado ao Gluo CRM.
- Tech Provider: a Gluo, na condição de provedor técnico habilitado pela Meta.
02 Aceitação dos Termos
Para aceitar estes Termos, Você deve ser maior de idade e possuir poderes para representar a entidade indicada. A aceitação ocorre ao habilitar a integração, ao clicar em botão de aceite ou ao utilizar de fato as funcionalidades. Caso não concorde, não habilite nem utilize as integrações.
03 Objeto da integração
A integração permite, conforme o plano contratado, conectar contas autorizadas da Plataforma Meta ao Gluo CRM para: centralizar e organizar conversas, registrar histórico de atendimento, automatizar fluxos e gerenciar o relacionamento comercial. As funcionalidades disponíveis podem variar conforme as permissões concedidas pela Meta e pelo Cliente.
04 Elegibilidade e conta
Você é responsável por manter credenciais e tokens de acesso seguros e por garantir que possui autorização válida sobre as contas da Plataforma Meta que conectar. Você deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas e mantê-las atualizadas.
05 Conformidade com a Meta
Ao utilizar as integrações, Você concorda em cumprir os Termos da Plataforma Meta, as Políticas para Desenvolvedores, as políticas de comércio e mensagens aplicáveis (incluindo a WhatsApp Business Messaging Policy) e quaisquer outras regras impostas pela Meta. A Gluo, como Tech Provider, poderá adotar medidas necessárias para manter a conformidade, inclusive limitar funcionalidades quando exigido pela Meta.
06 Uso permitido e restrições
É vedado utilizar as integrações para:
- envio de spam, mensagens não solicitadas em massa, correntes ou phishing;
- conteúdo ilegal, difamatório, abusivo, enganoso, que viole direitos de terceiros ou as políticas da Meta;
- coleta ou uso de Dados da Plataforma para finalidade não autorizada;
- revenda, sublicenciamento ou transferência das integrações a terceiros sem autorização;
- tentativas de contornar limites técnicos, de segurança ou de mensageria impostos pela Meta.
07 Obrigações do usuário
Você é o único responsável: (a) pela legalidade, exatidão e origem dos dados que insere ou transmite; (b) por obter o consentimento e a base legal necessários para contatar Usuários Finais pelos canais da Meta; (c) pelo conteúdo de suas mensagens; e (d) pela conformidade dos demais usuários sob sua conta com estes Termos.
08 Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais e de Dados da Plataforma é regido pela Política de Privacidade — Integrações Meta e pela Política de Privacidade geral do Gluo CRM. Em relação aos Dados da Plataforma, a Gluo atua como Operadora, e Você, como Controlador, é responsável pela relação com seus Usuários Finais.
09 Propriedade intelectual e marcas
O Gluo CRM, seu código, logotipo e marcas pertencem à Gluo. As marcas e propriedade intelectual da Meta (incluindo “Facebook”, “Instagram”, “Messenger” e “WhatsApp”) pertencem à Meta e são utilizadas apenas conforme autorizado. Estes Termos não concedem a Você qualquer direito sobre tais marcas além do necessário ao uso autorizado das integrações.
10 Suspensão e encerramento
A Gluo poderá suspender ou encerrar o acesso às integrações, mediante aviso quando viável, em caso de: violação destes Termos ou das políticas da Meta; uso ilícito ou que comprometa a segurança; exigência da Meta ou de autoridade competente; ou inadimplemento, conforme os Termos gerais. Você pode desconectar a integração a qualquer momento pelo painel do Gluo CRM, o que cessa o acesso da Gluo aos Dados da Plataforma da conta desconectada.
11 Garantias e limitação de responsabilidade
As integrações são fornecidas “no estado em que se encontram”. A Gluo empreenderá esforços comercialmente razoáveis para disponibilidade e estabilidade, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros, especialmente quanto a indisponibilidades, mudanças ou limitações impostas pela própria Plataforma Meta, que estão fora do controle da Gluo. Na máxima extensão permitida em lei, a Gluo não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade das integrações.
12 Indenização
Você concorda em manter a Gluo indene de reclamações, perdas e despesas decorrentes do uso indevido das integrações, da violação destes Termos, das políticas da Meta ou da legislação aplicável, ou do tratamento irregular de dados de Usuários Finais sob sua responsabilidade.
13 Alterações
Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento, mediante aviso por e-mail ou no aplicativo. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância. A data da última atualização consta no topo.
14 Lei aplicável, foro e contato
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, renunciando-se a qualquer outro, ressalvada competência legal específica. Contato:
- Jurídico: juridico@gluotech.com.br
- Encarregado (DPO): dpo@gluotech.com.br
- Telefone: +55 41 3203-9951
- Endereço: Rua Conselheiro Laurindo, 825, Cj 103 — Curitiba/PR — CEP 80.060-100